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ATUAÇÃO
O CJAR atua em variados setores econômicos, destacando-se dentre eles os de água e saneamento, bancos, construção civil e obras públicas, educação, energia elétrica, farmacêutico, portuário, telecomunicações, habitação e gestão imobiliária, siderurgia e mineração. Suas áreas de especialidade são as seguintes:
Administrativo
  • Defesa em ações civis públicas, ações de improbidade administrativa e ações populares
  • Defesa em processos perante os Tribunais de Contas
  • Defesa em processos administrativos e judiciais de desapropriação
  • Defesa em processos administrativos de responsabilização (Lei Anticorrupção)
  • Defesa em processos administrativos disciplinares
  • Assessoria em procedimentos licitatórios
  • Gestão de contratos administrativos
  • Modelagem jurídica de contratos de infraestrutura
  • Elaboração de pareceres e opiniões legais
  • Consultoria em temas de compliance
  • Atuação em processos judiciais de matéria administrativa
Ambiental
  • Assessoria jurídica administrativa perante o IBAMA, IDAF, IEMA e órgãos municipais de atuação ambiental
  • Defesas administrativas contra multas, interdições e sanções administrativas em geral
  • Acompanhamento em Estudos de Impacto Ambiental e processos de Licenciamento Ambiental
  • Elaboração e acompanhamento em adesão a Termos de Compromisso Ambiental e Termos de Ajustamento Ambiental junto ao Poder Público (órgãos ambientais e Ministério Público)
  • Acompanhamento de inquéritos civis no âmbito do Ministério Público Estadual, Federal ou do Trabalho
  • Defesa judicial contra sanções administrativas ambientais por meio de ações anulatórias a autos de infração
  • Defesa em ações civis públicas
Eleitoral
  • Assessoria no planejamento de campanhas para candidatos e partidos
  • Atuação em processos judiciais em matéria eleitoral, como: Ações de Impugnação de Registro de Candidatura; Investigação Judicial Eleitoral; Captação Ilícita de Sufrágio e Prestação de Contas
  • Atuação perante os Tribunais Regionais e Tribunal Superior Eleitoral, com realização de sustentação oral, entrega de memoriais e participação de audiências com julgadores
Empresarial
  • Assessoria na elaboração de documentos societários, tais como: acordo de sócios e acionistas; estatutos e contratos sociais; atas; contratos de compra e venda de ações e quotas; memorandos
  • Participação em assembleias gerais e reuniões de sócios
  • Atuação em processos judiciais de matéria empresarial, com ênfase em societário (dissolução de sociedade, apuração de haveres, prestação de contas), recuperação judicial e falência
Família e Sucessões
  • Atuação em processos judiciais de separação, divórcio, alimentos, guarda e visitação, adoção, investigação de paternidade, alteração de regime de bens, interdição, inventário,
    reconhecimento e dissolução de união estável
  • Elaboração de pactos antenupciais e contratos de convivência
  • Assessoria em divórcio, inventário, arrolamento e partilha extrajudiciais
  • Planejamento sucessório
Imobiliário e Urbanístico
  • Assessoria consultiva e atuação em processos judiciais envolvendo:

Compra e venda
Locação e comodato
Usufruto e outros direitos reais
Construção e administração
Incorporações e loteamentos

  • Assessoria na constituição de garantias (hipoteca ou alienação fiduciária)
  • Assessoria na aquisição e venda de ativos
  • Análise de Estudos de Impacto de Vizinhança
  • Assessoria em processos de licenciamento (Estatuto das Cidades)
  • Assessoria e defesa junto ao INCRA em processos para aferição da produtividade
  • Elaboração de pareceres e opiniões legais
Penal

Atuação em inquéritos e em processos judiciais (na defesa ou na assistência à acusação) envolvendo crimes:

  • Tributários
  • Ambientais
  • Contra a Administração Pública
  • Contra as relações de consumo
  • Contra o sistema financeiro nacional
  • Contra a honra,
  • Contra a saúde pública
  • Contra a fé pública,
  • De lavagem de capitais
  • De concorrência desleal,
  • Falimentares
  • Eleitorais
  • De trânsito
  • De competência do Tribunal do Júri
Processual Civil
  • Elaboração de pareceres e opiniões legais
  • Assessoria e condução de mediação para a prevenção e solução de conflitos
  • Atuação perante os tribunais estaduais e superiores com a apresentação de memoriais
  • Participação em audiências com Desembargadores e Ministros e realização de sustentações orais
  • Atuação em processos judiciais envolvendo matérias diversas, incluindo execuções civis e fiscais
Previdenciário
  • Assessoria e atuação em processos administrativos e judiciais de concessão, prorrogação e revisão de benefícios previdenciários, tais como:

Aposentadoria por invalidez
Aposentadoria por tempo de contribuição
Aposentadoria especial
Auxílio-doença
Auxílio-acidente
Pensão por morte

  • Atuação em reclamações trabalhistas envolvendo questões relativas à previdência pública e privada
Relações de consumo
  • Consultoria preventiva em contratos de consumo
  • Defesa administrativa perante órgãos públicos (Delegacia do Consumidor, PROCONS, etc.)
  • Contencioso judicial cível e penal envolvendo conflitos de consumo
Trabalhista
  • Atuação em reclamações trabalhistas, inclusive perante os tribunais superiores
  • Atuação em processos de dissídios coletivos
  • Defesa em execução de dívida trabalhista
  • Participação em negociações coletivas
  • Defesa de multas e autuações promovidas pela DRT
  • Propositura de ações anulatórias de multas aplicadas pela DRT
  • Defesa em execuções fiscais de multas aplicadas pela DRT
  • Consultoria para análise e redução de passivo trabalhista
  • Consultoria e formulação de contratos de trabalho de acordo com as alterações promovidas pela Reforma Trabalhista
  • Assessoria para contratação de mão de obra por meio de terceirização
  • Análise de passivo trabalhista decorrente de Grupo Empresarial
  • Realização de audiências e sustentações orais como advogados correspondentes
Advocacia de apoio

Serviços de apoio ou correspondente no Estado do Espírito Santo, em âmbito judicial e administrativo:

  • Cópia e/ou digitalização de processos
  • Protocolos
  • Audiências
  • Preposto
  • Entrega de memoriais
  • Sustentação oral
  • Despacho de petições