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Eleições 2020: curso de Direito Eleitoral gratuito destaca o registro de candidaturas

O registro de candidaturas é uma das fases mais importantes das eleições: sem registro, não há candidato. É também uma das principais ocorrências de judicialização ao longo do calendário eleitoral.

Para debater sobre esse tema tão relevante, nesta sexta-feira, dia 5, a partir das 10h, o advogado Flávio Cheim Jorge, do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues Advogados Associados, participa junto com o conselheiro de Contas Domingos Taufner do Curso de Direito Eleitoral promovido pela Associação das Câmaras Municipais e de Vereadores do Espírito Santo (Ascamves).

“O que será analisado no evento diz respeito ao registro de candidatura, analisando a elegibilidade, saber se a pessoa tem condições para ser eleita e se não há uma causa que impeça esse direito. São causas de inelegibilidade condenação no Tribunal de Contas, desincompatibilização, entre outros”, explica Flávio Cheim.

Segundo ele, as hipóteses mais comuns de inelegibilidade são as sanções advindas de atos ilícitos praticados, seja no próprio plano eleitoral, ou em ações de improbidade ou ainda situações em que há rejeição de contas no Tribunal de Contas.

“Vamos discutir em quais situações a lei proíbe que determinadas pessoas se candidatem a mandatos eletivos. Vamos analisar a Lei das Inelegibilidades e as modificações que firam feitas com a Lei da Ficha Limpa”, destaca.

O evento tem o apoio da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES). Haverá transmissão ao vivo pelo Youtube da Ales, a partir das 10h. O evento é gratuito.

 

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